O Núcleo de Defesa do Consumidor (NUDECON) é o órgão da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro que há 22 anos, antes mesmo da publicação do Código de Defesa do Consumidor (CDC), possui a incumbência de tutelar e promover os direitos dos consumidores fluminenses hipossuficientes a partir da premissa básica que os define juridicamente: a sua vulnerabilidade.

No caso específico da Defensoria Pública, o indivíduo que goza de sua proteção é, por natureza, duplamente vulnerável e a esta especificidade se fundamenta todas as atividades do NUDECON.

A visão mais moderna do Direito propugna que o acesso à justiça, função constitucional primordial da Defensoria Pública, deve ser não somente o formal – possibilidade de pleito frente ao poder judiciário, mas o material, consubstanciado na possibilidade de, concretamente, interferir e possibilitar a participação do indivíduo na decisão do magistrado e na sociedade.

NUDECON confere especial atenção a projetos direcionados à educação para o consumo, com enfoque à sensibilização quanto aos princípios que regem o sistema consumerista e aos mecanismos que tornam as normas deste de fato efetivas aos interesses em discussão.

Em atenção à notória realidade do abarrotamento de demandas no poder judiciário, e sua decorrente morosidade, o NUDECON emprega inestimável esforço à composição de interesses ainda na esfera administrativa, colaborando com a contenção do ingresso de ações ­ número que hoje cresce exponencialmente - em que há significativa possibilidade de solução extrajudicial.

Assim, em 2011, o NUDECON inicia o projeto denominado “Rede Integrada de Defesa do Consumidor”. A sua concretização se dará, dessa forma, por meio de diversas frentes de trabalho e tem como principal objetivo reafirmar a homogeneidade da Defensoria Pública do RJ na defesa dos direitos do consumidor.

Texto : Carolina Cunha